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Benefícios / Auxílio Natalidade

O auxílio natalidade e adoção é um benefício pecuniário a ser pago em razão de nascimento de um filho, às advogadas que comprovarem carência financeira, com o objetivo de auxiliar nas despesas decorrentes do parto. O benefício se estenderá também aos casos de adoção de menor. Este auxílio tem como pressuposto atender às mães advogadas nesse momento especial da maternidade, principalmente, nos primeiros meses do nascimento e/ou adoção de um filho, que requer sempre gastos maiores.

O valor do auxílio equivale a 1 (um) salário mínimo vigente, a ser pago em parcela única. Para receber, as mães deverão entrar com requerimento junto à Diretoria da entidade, num prazo decadencial de até 6 (seis) meses da data do nascimento do filho, solicitando o auxílio. Para a concessão do benefício, será sempre considerada a incapacidade laborativa da requerente, a sua situação social, familiar e financeira, além de suas reais necessidades, em processo devidamente documentado.

Ao requerimento, devem ser anexadas cópias dos seguintes documentos, cujas autenticações poderão ser feitas pela própria advogada, em declaração de que a fotocópia corresponde ao original:

  • Certidão de nascimento de filho;
  • Termo Judicial de Guarda/Adoção;
  • Cópia da Carteira de Identidade de inscrição da OAB/PI;
  • Comprovação dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e demais membros que compõem a renda familiar, se houver (fotocópia autenticada);
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