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Benefícios / Auxílio Funeral

AUXÍLIO FUNERAL

O auxílio funeral é um benefício pecuniário a ser pago como reembolso de despesas com o funeral para o (a) dependente legal do Advogado (a) falecido (a), conforme disposto no inciso III do artigo 34 do Estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. O valor do auxílio equivale a 01 (um) salário mínimo vigente, a ser pago em parcela única, após aprovação final em processo administrativo iniciado via requerimento protocolado pelo (a) dependente legal do (a) Advogado (a), observando o que dispõe o artigo 32 do referido Estatuto.

Ao requerimento, devem ser anexadas cópias dos seguintes documentos, cujas autenticações poderão ser feitas pela própria advogada, em declaração de que a fotocópia corresponde ao original:

  • Certidão de óbito do (a) Advogado (a) (original ou fotocópia autenticada);
  • Cópia da Carteira de Identidade de inscrição da OAB/PI;
  • Comprovação do vínculo familiar e dependência legal com o (a) falecido (a).

 


 

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