Em reunião realizada no início deste mês, a presidência do TJ/PI e a diretoria da OAB/PI reforçaram a importância do acordo que permite a advogados e jurisdicionados pagar custas processuais e taxas judiciais com cartão de crédito. Essa solução amplia as alternativas para quitação de débitos junto ao TJ/PI, possibilitando o pagamento de custas por meio de boleto bancário com parcelamento.
O presidente do Tribunal, Hilo de Almeida Sousa, explica que a emissão do cálculo das custas processuais e seu parcelamento é feita via CobJud, no site www.tjpi.jus.br/cobjud. Ele acrescenta que as transações são realizadas online, com a confirmação da efetivação em poucos segundos após a autorização pelo pagador.
“A escolha da modalidade de pagamento com cartão de crédito não poderá ser feita por servidor do Judiciário, uma vez que a opção ‘Prosseguir com Cartão’ está disponível apenas para o jurisdicionado/advogado que esteja emitindo a Guia de Recolhimento Judicial e deseje realizar o parcelamento de valores”, pontua o presidente.
As demais opções de pagamento estão mantidas, inclusive a possibilidade de parcelamento após a geração do boleto bancário, graças ao acordo de cooperação firmado entre o TJ/PI e a Ordem dos Advogados do Brasil, acessível pelo link: www.tjpi.jus.br/cobjud/parcelamento_custas.
As tarifas decorrentes das operações dessas novas modalidades de pagamento não são definidas pelo TJ/PI e não fazem parte da receita destinada ao Poder Judiciário.
OAB Acordos
No âmbito da OAB/PI, o projeto foi nomeado “OAB Acordos”. Esse programa possibilita o parcelamento das custas processuais para advogados, advogadas e clientes em até 10 vezes por meio do cartão de crédito. Além disso, permite a quitação de acordos judiciais e honorários de forma parcelada. A parceria entre a OAB/PI e o TJ/PI visa facilitar a prática profissional da advocacia e tornar mais acessível a forma como os clientes lidam com os custos relacionados aos processos judiciais.
Essa nova opção de pagamento abrange diversas despesas, incluindo custas processuais, boletos bancários, tributos, taxas e emolumentos. O serviço já está disponível na área de emissão de boletos do site do Tribunal de Justiça do Piauí, onde os interessados podem escolher a modalidade de pagamento parcelado.
Desburocratização
O presidente da OAB Piauí, advogado Celso Barros, explicou o motivo da visita ao TJ/PI. “Efetivamos e formatamos um convênio entre o Tribunal e a OAB, através desse convênio, as custas judiciais poderão ser pagas através do cartão de crédito, algo que desburocratiza o pagamento das custas e evita aqueles boletos que, mensalmente, o jurisdicionado tem que pagar”, disse o presidente da seccional.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, advogado Einstein Sepúlveda, destacou que “a parceria entre a OAB Piauí e o Tribunal de Justiça desburocratiza o pagamento das custas e traz mais celeridade processual, pois muitos processos estão paralisados aguardando despacho de um magistrado para parcelamento das custas e outros aguardando o pagamento efetivo das custas. Com essa plataforma no site do TJ, as custas são pagas integralmente ao TJ, e a parte paga o parcelamento com sua instituição bancária. Dessa forma, temos uma flexibilização do pagamento das custas, e, por consequência, um acesso mais rápido à Justiça para os jurisdicionados e os advogados”, ressaltou Sepúlveda.
Fonte: Portal Migalhas